Comissão aprova proposta que obriga síndicos a comunicar maus-tratos a animais em condomínio
Comissão aprova proposta que obriga síndicos a comunicar maus-tratos a animais em condomínio
A comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato.
Ainda pela proposta, o infrator será punido com base na Lei de Crimes Ambientais. O condomínio também deverá divulgar a obrigatoriedade em suas áreas comuns.
