Condomínio é condenado por receber correspondência e não repassar ao morador.
A zeladora do prédio recebeu a correspondência, mas não entregou ao morador, ensejando a perda da oportunidade da defesa no processo, visto que o condômino tomou ciência da demanda apenas dois meses após a audiência.
Embora tenha tentado ingressar no processo, mesmo que tardiamente para noticiar a irregularidade na citação, já constava dos autos o AR (aviso de recebimento) da notificação pela zeladora do condomínio. O condômino foi condenado a pagar cerca de R$ 15,9 mil ao autor da ação, além de custas do processo e multa.
Diante desse desfecho não restou outra alternativa ao morador senão buscar o ressarcimento pelos danos sofridos.
Na ação ficou comprovado, inclusive por depoimento da própria zeladora, a negligência do condomínio com as correspondências, tendo em vista que não havia comprovação de entrega aos moradores.
Na sentença, a juíza condenou o condomínio a pagar apenas metade do valor ao qual o condômino foi condenado na ação trabalhista a título de danos materiais, porém, condenou também o condomínio por danos morais, o que, no final, praticamente igualou o valor do que o morador teve de pagar na ação trabalhista.
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de os porteiros receberem intimações vindas dos Correios ou de outro meio, como, por exemplo, do próprio Oficial de Justiça (Art. 248, § 4º). Porém, o mesmo artigo de Lei diz que o porteiro poderá se recusar a receber tais intimações se declarar, por escrito, que o destinatário da correspondência está ausente.
Assim, os síndicos e as terceirizadas de serviços devem sempre orientar os seus funcionários a interfonar nas unidades quando alguma correspondência dessa natureza chegar ao condomínio para se certificar se o destinatário está no local. Se ninguém atender ao interfone ou se quem atender disser que o destinatário não se encontra, o porteiro deve imediatamente recusar o recebimento.
