Senhora de 87 anos é condenada a pagar multas de mais de 20 mil para condomínio
Multa por conportamento indevido da Neta.
Uma senhora de 87 anos foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar multas no valor de R$ 20 mil por atitudes inadequadas de sua neta em um condomínio. As infrações, que incluíram pendurar roupas em locais inapropriados e brincadeiras das crianças na garagem causando danos aos veículos, resultaram em diversas penalidades acumuladas entre março de 2016 e 2017, não recebendo as multas administrativamente o condomínio entrou com uma ação 2021.
A decisão do TJ-SP reforça a importância de os moradores registrarem suas reclamações no livro de ocorrências ou em outros meios válidos oferecidos pelo condomínio. Esse registro é crucial para a tomada de ações corretivas quando necessário e a sustentação nos tribunais. Na segunda-feira, 25/03, a 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Praia Grande, do juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, que havia reconhecido a legalidade das multas.
É importante ressaltar que o condomínio não deve demorar para entrar com ação na justiça caso as multas não estejam tento o efeito de disciplinar, nesse caso, os moradores já registravam reclamações desde 2013 e as multas dadas pelo condomínio antes de 2016 foram prescritas e não consideradas no processo. A defesa da idosa ainda aguarda intimação para apresentar seus argumentos em juízo.
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Paulo Cesaro – CEO Papo Condominial Londrina – Certificado Síndico 5 estrelas.
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